Termos & Condições de Uso

 

1. OBJETO

1.1. Pelo presente contrato, o ASSOCIADO adere ao clube de assinatura de livros Amarië Livros,

conforme o iten 2 deste instrumento, cujo objeto final é a venda mensal de 1 (um) livro, de variados

tipos e assuntos, em favor do ASSOCIADO.

1.2. Os livros mensalmente enviados ao ASSOCIADO serão de livre escolha e opção da empresa

Amarië Livros.

1.3 O ASSOCIADO garante ter fornecido dados próprios, válidos e verdadeiros;

 

2. PLANO DE ASSINATURA

 

2.1. A Amarië Livros disponibiliza ao ASSOCIADO um livro a ser enviado mensalmente ao

ASSOCIADO, que será selecionado por sua equipe interna e a obra será acompanhada de algum

brinde gratuito, a critério e escolha exclusiva da mesma equipe, em uma caixa denominada “kit”.

2.2. O ASSOCIADO da Amarië Livros, ao aderir ao clube de assinatura, poderá optar entre dois

tipos de planos de assinatura distintos: PLANO MENSAL e PLANO ANUAL.

 

3.2. No PLANO MENSAL, o ASSOCIADO assinará a modalidade escolhida e receberá o respectivo

kit com recorrência mensal.

3.3. No PLANO ANUAL, o ASSOCIADO contratará, de uma vez e com preço especial, o

recebimento de 12 (doze) kits da modalidade escolhida, a serem enviados de forma mensal pela

Amarië Livros.

 

4. PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO

 

4.1. O ASSOCIADO pagará o preço vigente da modalidade de assinatura escolhida no site da

Amarië Livros, e o preço total é composto pela soma do valor do kit com o valor da taxa de entrega.

4.1.1. A taxa de entrega variará de acordo com o endereço cadastrado para entrega do kit, e a

Amarië Livros compromete-se em informar claramente ao ASSOCIADO, já no momento da

contratação, o valor aplicável ao seu endereço.

4.1.2. O ASSOCIADO se declara ciente de que a alteração do endereço de entrega pode alterar o

preço final a ser cobrado mensalmente.

4.2. O preço da assinatura e as condições específicas de pagamento de cada plano estarão

amplamente expostos e divulgados no site da Amarië Livros no momento da contratação, e poderão

ser reajustados mediante ampla divulgação e informação aos associados, o que será feito com

antecedência mínima de 14 (quatorze) dias.

4.2.1. O reajuste acima mencionado será aplicado automaticamente para a próxima mensalidade no

caso de PLANO MENSAL, e o ASSOCIADO optante por este plano terá o direito de cancelar sua

assinatura, sem ônus, dentro do prazo de 14 (quartorze dias), caso discorde da alteração. Findo o

prazo sem que haja manifestação do ASSOCIADO, o novo valor será considerado aceito e passará

a ser cobrado nas mensalidades seguintes.

4.2.2. Os optantes do PLANO ANUAL não sofrerão, durante a vigência do seu plano, a incidência

do reajuste, que só será aplicado caso o ASSOCIADO deseje renovar o plano por mais 12 (doze)

meses.

4.3. Para fins de associação ao clube da Amarië Livros, além do cadastro completo, atualizado e

verídico dos dados pessoais no site da Amarië Livros, o ASSOCIADO deverá apresentar um cartão

de crédito válido entre as bandeiras VISA, MASTERCARD, ELO, DINNERS, AMEX e HIPERCARD.

 

4.4. No primeiro mês de adesão ao PLANO MENSAL, o lançamento do pagamento da mensalidade

é realizado no momento da contratação do clube escolhido pelo ASSOCIADO. Depois, o

lançamento das demais cobranças ocorrerá nos dias 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) do mês anterior

ao envio do kit. Caso o pagamento não seja capturado na data de cobrança, poderão ser realizadas

novas tentativas de cobrança nos dias seguintes, até o dia 15 (quinze) do mês de competência

(envio) do kit.

4.5. No caso de adesão ao PLANO ANUAL, o pagamento via cartão de crédito poderá ser realizado

em uma das 3 (três) formas de parcelamento disponibilizadas ao ASSOCIADO:

A) 1 (uma) parcela no valor integral dos 12 (doze) kits; B) 6 (seis) parcelas idênticas, sem juros; C)

12 (doze) parcelas idênticas, sem juros.

4.7. Poderá o ASSOCIADO, ainda, realizar o pagamento do PLANO ANUAL via boleto bancário,

pelo qual deverá pagar o valor integral referente aos 12 (doze) kits de uma só vez.

4.8. Se, durante o período de vigência do PLANO ANUAL, o ASSOCIADO alterar o endereço de

entrega do seu kit para uma região com taxa de entrega mais baixa, a Amarië Livros o

recompensará com uma das seguintes opções, à sua escolha:

A) Estorno da diferença; ou

B) Geração de cupom de desconto para utilização na loja da Amarië Livros.

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

 

5.1. O ASSOCIADO terá até 7(sete) dias contados do recebimento de seu primeiro kit para exercer

o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do código do consumidor (Lei No 8.078/90),

devendo, para tanto, comunicar sua vontade à equipe Amarië Livros por escrito através do e-mail

contato@amarielivros.com.br.

5.2. Se o ASSOCIADO exercitar o direito de arrependimento no prazo previsto acima, todos os

valores eventualmente pagos, incluindo despesas com envio do kit, serão devolvidos pela Amarië

Livros.

 

5.3. O ASSOCIADO QUE EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO OBRIGA-SE A

REALIZAR A DEVOLUÇÃO DO KIT À Amarië Livros, QUE PRESTARÁ TODAS AS

INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA TANTO.

6. HIPÓTESES DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

 

6.1. A SUSPENSÃO da assinatura é a opção do ASSOCIADO em não receber o kit em um mês

específico, voltando a recebê-lo no mês seguinte, mantendo ativa sua assinatura, o que deverá ser

comunicado à Amarië Livros obrigatoriamente até o dia anterior à cobrança do kit que deseja

suspender, pelo email contato@amarielivros.com.br.

6.1.1. No caso do PLANO ANUAL, o ASSOCIADO poderá realizar uma suspensão a cada 6 (seis)

meses.

6.1.2. No caso do ASSOCIADO de PLANO MENSAL pagante via cartão de crédito, durante o mês

de suspensão não será lançada cobrança de mensalidade, uma vez que foi feita a opção por não

receber o kit naquele mês.

6.2. O CANCELAMENTO é a opção do ASSOCIADO em encerrar, de forma definitiva, sua

assinatura, o que deverá ser comunicado à Amarië Livros até o dia anterior à cobrança do kit que

deseja cancelar, pelo email contato@amarielivros.com.br.

6.2.1. No caso de PLANO MENSAL, ultrapassado o prazo de arrependimento previsto no item 5, o

ASSOCIADO poderá, a qualquer momento e sem multa, cancelar a sua assinatura.

6.2.2. No caso de PLANO ANUAL, não haverá cobrança de multa quando o ASSOCIADO cancelar

a assinatura antes de receber o primeiro kit ou dentro do prazo de arrependimento previsto no item

5.

6.2.3. Recebido o primeiro kit e passado o prazo de arrependimento, o ASSOCIADO somente

poderá cancelar a contratação do PLANO ANUAL mediante o pagamento de multa correspondente

ao valor de 1 (um) kit do PLANO ANUAL. Neste caso, a Amarië Livros realizará o estorno ao

ASSOCIADO do valor equivalente ao tempo restante, subtraído o valor da multa.

6.2.5. Se a cobrança não for realizada por 2 (dois) meses seguidos, e o ASSOCIADO permanecer

inadimplente mesmo após receber a comunicação via e-mail do problema pela equipe Amarië

Livros, a assinatura poderá ser cancelada unilateralmente pela Amarië Livros.

 

7. REGRAS E PRAZOS DE ENVIO DO KIT

 

7.1. A Amarië Livros só realizará o envio do kit ao ASSOCIADO depois de confirmado o pagamento

da respectiva mensalidade (no caso de PLANO MENSAL) ou parcela (no caso de PLANO ANUAL)

via cartão de crédito.

7.2. Se for constatado o não lançamento da mensalidade ou da parcela anual no cartão de crédito

cadastrado pelo ASSOCIADO por algum problema alheio à Amarië Livros, não será enviado o KIT

ao ASSOCIADO até que a situação de pagamento seja regularizada pelo mesmo.

7.3. O prazo padrão para entrega do kit ao ASSOCIADO é até o dia 20 (vinte) do mês de

envio/competência do kit, caso o pagamento seja realizado até o último dia do mês anterior.

7.4. Se o pagamento for realizado após o dia 1o (primeiro) do mês de envio/competência do kit, o

prazo para entrega variará dependendo da localidade, sendo, em média, de 15 (quinze) dias úteis

contados da confirmação do pagamento.

7.5. Se o kit não for entregue nos prazos médios informados nas cláusulas acima, a Amarië Livros

oferecerá ao ASSOCIADO a possibilidade de aguardar mais 5 (cinco) dias úteis, a fim de que seja

verificada a situação da entrega.

7.5.1. Caso o ASSOCIADO não esteja de acordo com a dilação prevista no item acima, poderá

solicitar à Amarië Livros, de imediato, a realização de um novo envio, a fim de suprir a primeira

tentativa de entrega.

7.5.2. Na hipótese do item acima, o ASSOCIADO será informado de que, caso venha a receber 2

(dois) exemplares idênticos do mesmo kit, terá de devolver um deles à Amarië Livros, que fornecerá

as informações necessárias para tanto.

7.6. A Amarië Livros informa que podem ocorrer dificuldades logísticas de acordo com a o endereço

de envio informado pelo ASSOCIADO no momento de seu cadastro. Caso haja dificuldade

excepcional de entrega, a Amarië Livros se coloca à disposição do ASSOCIADO para contato via

e-mail para solucionar a situação da melhor maneira possível.

 

9. TROCA DE PLANOS

 

9.1. A TROCA DE PLANOS é a possibilidade do ASSOCIADO já assinante do clube sair do PLANO

MENSAL e aderir ao PLANO ANUAL, dentro da mesma modalidade, cujas regras seguem

dispostas abaixo:

9.1.1. Sendo aprovada a transação de troca antes de lançado o pagamento do kit da assinatura

mensal do ASSOCIADO, o PLANO ANUAL já será válido para o próximo kit a ser pago.

9.1.2. Sendo aprovada a transação de troca depois de lançado o pagamento do kit da assinatura

mensal do ASSOCIADO, o PLANO ANUAL começará a valer para o kit do mês seguinte.

9.1.3. Se a transação de migração para o PLANO ANUAL não for aprovada até a véspera da data

de cobrança do kit, seja por falta de limite de crédito, seja por qualquer outro motivo alheio à Amarië

Livros, o ASSOCIADO será mantido no plano mensal em que está inscrito até que seja aprovada a

transação.

9.1.4. O CANCELAMENTO do PLANO ANUAL pelo ASSOCIADO antes do seu término regular não

acarreta retorno automático ao PLANO MENSAL. Para tanto, o ASSOCIADO deverá ativar

novamente seu cadastro, como se fosse um novo cliente da Amarië Livros.

9.1.5. O fim do período do PLANO ANUAL determina o retorno automático do ASSOCIADO ao

PLANO MENSAL. Portanto, se ao final do PLANO ANUAL o ASSOCIADO desejar contratá-lo por

mais 12 (doze) meses, deverá comunicar à Amarië Livros até a véspera da data de cobrança do

último kit do PLANO ANUAL, por meio do email contato@amarielivros.com.br.

 

11. VIGÊNCIA E RESCISÃO IMOTIVADA

 

11.1. Este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO é celebrado por PRAZO INDETERMINADO, entrando

em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro dos dados

pessoais, de contato e de cobrança do cartão de crédito do ASSOCIADO no site da Amarië Livros.

 

11.2. AS PARTES PODERÃO, A QUALQUER TEMPO, RESCINDIR IMOTIVADA E

UNILATERALMENTE O PRESENTE INSTRUMENTO, BASTANDO, PARA TANTO,

COMUNICAÇÃO PRÉVIA À OUTRA PARTE, POR CORREIO ELETRÔNICO (EMAIL).

11.3. No caso de PLANO ANUAL, que possui preço diferenciado em relação ao PLANO MENSAL, a

rescisão imotivada por parte do ASSOCIADO gerará a incidência da multa prevista no item 6.2.4

deste contrato.

11.4. Nos termos do item 6.2, se o ASSOCIADO rescindir o presente instrumento depois da data de

cobrança do kit, o cancelamento só será efetivado no mês seguinte.

12. SERVIÇOS ADICIONAIS

 

12.1. O ASSOCIADO terá acesso exclusivo à loja virtual da Amarië Livros, local em que poderá

adquirir os kits antigos e outros produtos diversos com temática literária, tais como peças de

vestuário e itens de decoração, entre outros.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

14.1. Este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO constitui o entendimento integral entre as partes e

atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90) e do

Decreto no 7.962/13.

14.2. O ASSOCIADO declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO

DE ASSOCIAÇÃO e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro

devidamente atualizados junto à Amarië Livros, principalmente o endereço para envio do kit, o email

e o contato telefônico.

14.3. A Amarië Livros NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, CASO O

ASSOCIADO NÃO OBSERVAR O DEVER DE MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS

PESSOAIS.

14.4. A Amarië Livros NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INADEQUADO DOS PRODUTOS

QUE COMPÕEM O KIT, CUJA DESTINAÇÃO DEVE SER OBSERVADA FIELMENTE PELO

ASSOCIADO, SENDO SUA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA A FILTRAGEM DE SEUS

DESTINATÁRIOS.

 

14.5. A estrutura do site Amarielivros.com.br, bem como a logomarca, os textos, as imagens, os

vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da Amarië Livros e

protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o ASSOCIADO não está

autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos

pelo site, podendo a Amarië Livros recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização

ou reprodução indevida.

14.6. Ao enviar qualquer conteúdo ao site da Amarië Livros, o ASSOCIADO retém a titularidade de

seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à Amarië

Livros uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução,

modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.

14.7. A Amarië Livros RESERVA-SE AO DIREITO DE, A SEU CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO,

MODIFICAR, ADICIONAR OU REMOVER QUAISQUER CLÁUSULAS OU CONDIÇÕES DESTE

CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, COMUNICANDO AO ASSOCIADO, PREVIAMENTE, POR EMAIL,

COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 14 (QUATORZE) DIAS.

14.8. Ao ASSOCIADO fica garantido o direito de cancelar o presente CONTRATO DE

ASSOCIAÇÃO na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima,

realizadas pela Amarië Livros.

14.9. Qualquer tipo de promoção de adesão feita pela Amarië Livros não aproveitará ao

ASSOCIADO cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada

nesse sentido.

14.10. O ASSOCIADO fica desde logo ciente de que a Amarië Livros não possui autonomia e

ingerência sobre os procedimentos de estorno de valores pagos via cartão de crédito, uma vez que

são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização.

14.11. O disposto acima não exclui o direito do ASSOCIADO ao ressarcimento pelo cancelamento

da compra com a Amarië Livros, mas o procedimento para tanto será verificado caso a caso

juntamente com o banco ou a operadora do cartão de crédito em questão.

14.12. O ASSOCIADO aceita que a Amarië Livros, de forma razoável, envie-lhe mensagens de

email ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

14.13. A Amarië Livros compromete-se em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo

email contato@amarielivros.com.br, possibilitando ao ASSOCIADO a resolução de demandas

 

referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do presente

CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.

14.14. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA é parte integrante deste CONTRATO DE

ASSOCIAÇÃO, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.